1. Quem somos

A HABILIS é uma empresa especializada em consultoria de TI e telecomunicações, fornecendo soluções tecnológicas inovadoras para empresas de médio e grande porte em todo o Brasil. Com o compromisso de impulsionar o sucesso dos nossos clientes e parceiros, nossas soluções inteligentes são projetadas para otimizar processos, maximizar a rotina de gestão e atendimento, aumentar a eficiência operacional e impulsionar o crescimento dos negócios, buscando atender às necessidades específicas dos mercados que servimos.

Contamos com sistemas de gestão de metas e indicadores, precificação inteligente, e atendimento omnichannel com CRM e telefonia integrados.

Atualmente fornecemos nossas soluções pelo sistema whitelabel, ou seja, concedendo nossos produtos ou serviços aos Clientes, através de licenças de uso, para que os revenda aos Usuários com marca própria e sua responsabilidade.

2. Quais termos preciso compreender para assimilar esta política?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei Federal 13.709/2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento: são os responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais. A LGPD menciona basicamente duas figuras (o Controlador e o Operador). O Controlador é a pessoa física ou jurídica (empresa) responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o Operador é a pessoa física ou jurídica (empresa) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Dados Pessoais: são as informações relacionadas a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável.

Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies: são arquivos salvos em seu computador, tablet ou smartphone quando você visita um site.

3. Quais informações são coletadas?

Diante da utilização ou interação de um Cliente com os Serviços, a HABILIS figuraria como uma Controladora dos dados pessoais coletados. Entretanto, considerando que nossas parcerias são firmadas entre pessoas jurídicas e, portanto, apesar da LGPD não se aplicar à relação entre empresas, a HABILIS informa que apenas coleta os dados suficientemente necessários para a contratação e licenciamento dos softwares, fornecidos voluntariamente pela empresa interessada, quais sejam: razão social, nome fantasia, logotipo, número do CNPJ, endereço completo da sede, número de telefone, endereço de e-mail, nome completo e número de CPF do sócio e/ou administrador representante da empresa contratante.

Além disso poderão ser coletados outros dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas, incluindo aqui as informações fornecidas para abertura de chamado, tais como o tipo de produto ou serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dentre outros.

A HABILIS poderá coletar dados automaticamente de dispositivos que você usa para acessar os Serviços e websites, tais como o seu endereço de IP, sistema operacional utilizado, informação de geolocalização e identificadores únicos do dispositivo; dados de registros de suas atividades nos Serviços, como por exemplo, data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas, funcionalidades utilizadas, e outras ações realizadas no Serviço; dados de navegação, dados sobre como você utiliza e interage com os nossos Serviços e websites e outros serviços eventualmente integrados aos nossos, podendo incluir as datas em que você utilizou os Serviços, as suas atividades de navegação, ações realizadas, configurações realizadas, cadastros realizados e informações salvas; assim como informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao tipo de comunicação que você envia por meio dos Serviços.

Ocasionalmente, a HABILIS poderá coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.

Note que em grande parte dos produtos e serviços que oferecemos, a HABILIS atua como uma Operadora dos dados pessoais, conforme as instruções de nossos Clientes, e nos termos do previsto na LGPD. Neste caso, em relação aos Usuários, a HABILIS não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos nossos Clientes, incluindo eventuais dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações, em especial as gravações telefônicas que ficam armazenadas e criptografadas em nossos servidores. Portanto, para entender como seus dados são tratados por nossos Clientes, é importante consultar as respectivas políticas de privacidade.

Em relação aos Visitantes, a HABILIS poderá coletar os dados pessoais fornecidos voluntariamente em nossos websites pelas formas disponibilizadas para contato, como por exemplo nos casos em que você manifesta interesse em obter mais informações sobre os nossos Serviços; participa de pesquisas; realiza download de conteúdo informativo ou entra em contato conosco de alguma outra forma. Em caso de solicitação de algum dado pessoal, a HABILIS informará qual dado e para qual finalidade o mesmo será coletado.

A HABILIS ainda poderá utilizar as informações e os dados fornecidos para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para os usuários de nossos Serviços.

4. Os dados coletados são coletados com qual finalidade?

Nos termos do que estabelece o art. 7º da LGPD, os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos nossos Serviços, serão ser utilizados precipuamente para a finalidade de estabelecer os contratos de licença e manutenção de software, executar o Serviço contratado perante a HABILIS, oferecer suporte técnico e atualizações dos Serviços, faturamento, gerenciamento, envio de cobranças e emissão de notas fiscais, bem como para estabelecer comunicação em relação a serviços e ofertas.

Além da finalidade de cumprir com nossas obrigações contratuais com você ou com a sua empresa, incluindo a criação e o gerenciamento das contas que você possa ter conosco, as informações eventualmente coletadas possuem o objetivo de verificar sua identidade, fornecer, personalizar e aprimorar nossos Serviços; fornecer, personalizar e aprimorar nossos websites; realizar operações internas como solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística; notificá-lo de eventuais alterações em nossos produtos e serviços; integrar ou fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que a HABILIS ou parceiro ofereça, similares ou complementares aos já contratados por você; fornecer outros serviços e/ou produtos de forma mais adaptada e condizendo com suas capacidades e necessidades; avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades mais relevantes; enviar comunicações de marketing e recomendações de produtos ou serviços oferecidos pela HABILIS, de acordo com as suas preferências de marketing; reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz; gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis; cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência ou que alegue ter competência; e conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em caso de outras finalidades a HABILIS fornecerá um aviso específico no momento da coleta ou de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

5. Os dados pessoais podem ser compartilhados?

A HABILIS eventualmente poderá compartilhar os dados pessoais coletados com outras empresas de seu grupo, com terceiros e parceiros de negócio que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação e integração dos Serviços, com base nos critérios e com as finalidades descritas abaixo.

No caso do grupo HABILIS, o compartilhamento poderá ocorrer entre as empresas do grupo a partir da prestação dos Serviços a fim de operar, executar, aprimorar, integrar nossos serviços e produtos em caso de vendas, entregas, pagamentos e crédito, assim como para entender, personalizar, dar suporte, anunciar nossos Serviços, bem como prevenir fraudes.

Como trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados, podemos compartilhar dados para que nos ajudem a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Nestes casos, sempre exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.

Poderemos compartilhar os seus dados cadastrais com empresas parceiras e instituições financeiras para análise, redução do risco de crédito, prevenção à fraude e oferta de crédito. A HABILIS e as instituições financeiras parceiras, para a finalidade de análise e oferta de crédito, poderão consultar informações em bureaus de crédito, de modo que tais disposições serão aplicáveis por todo o período em que o Titular estiver ativo na base de dados da HABILIS concomitantemente com as instituições financeiras parceiras, aplicando-se neste contexto o art. 7º, incisos I, II e X da LGPD.

Poderemos compartilhar suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas, bem como com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.

Caso uma empresa da HABILIS seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos seus ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao adquirente, independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços, o que não impedirá o Titular de cancelar o Serviço contratado, nos termos do contrato assinado.

Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento para a finalidade determinada.

6. A Habilis utiliza cookiea ou outras tecnologias de rastreamento?

A HABILIS poderá utilizar diversas tecnologias, tais como cookies, pixels, web beacons e SDKs, para coletar e armazenar, de forma automática, dados que identifiquem sua visita nos sites ou o uso dos Serviços, com a finalidade de otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

Desta forma, poderemos capturar informações como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

7. Os dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil?

Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a HABILIS adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, inclusive por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

8. Os dados coletados são compartilhados com terceiros?

Observado o art. 9º, inciso V da LGPD, a HABILIS informa que não vende, aluga, divulga ou compartilha qualquer informação de seus Usuários, exceto por exigência legal, judicial ou para a proteção de nossos direitos. Também poderemos compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços que nos ajudem a realizar atividades em nome da HABILIS, porém sujeitos a acordos de confidencialidade.

Caso o Titular preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão

fornecidos, de forma gratuita ou onerosa, a terceiros.

A HABILIS poderá utilizar o Google Analytics, uma ferramenta web analytics (análise de dados da internet) para acompanhar os dados de audiência do aplicativo, e assim compreender como os Visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a HABILIS são anonimizados, nos termos do art. 5º, inciso III da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu art. 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics. Você poderá obter mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics no seguinte link: https://support.google.com/analytics/answer/4597324?hl=pt-BR.

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. Porém, a HABILIS não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

Também poderemos registrar o seu acesso aos sites de terceiros, com o intuito de medir a relevância desses sites aos nossos Visitantes.

Os softwares da HABILIS utilizam da infraestrutura de serviços de Data Center e Cloud Service Provider, tais como Oracle, EVEO e Under. Estas empresas poderão ter acesso a determinadas informações inseridas nos softwares da HABILIS. Entretanto, fica consignado que tais empresas só acessarão os dados pessoais inseridos no aplicativo da HABILIS, se necessário, e nos estritos termos previstos na LGPD.

9. Como a empresa garante a segurança das informações?

A HABILIS adota medidas de segurança, tanto técnicas como administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Desta forma, conforme previsto nos incisos VII e VIII do art. 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a HABILIS utiliza direta ou indiretamente os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

As informações transmitidas entre os Visitantes e a HABILIS passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo. Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.

10. Quais os meus direitos enquanto titular dos dados pessoais?

Conforme previsto no art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer seus direitos por meio do e-mail contato@habilis.eng.br, e assim requerer: confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; acesso aos Dados Pessoais, conforme previsto em lei; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação do Dados Pessoais tratados com o prévio consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais a HABILIS realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a HABILIS apresentará informações em formato simplificado em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento formalizado no canal mencionado. O prazo será de até 15 dias para uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial aplicáveis ao caso.

Note que o canal apresentado acima servirá apenas quando a HABILIS atuar como um Controlador. Conforme esclarecido nos itens 1, 2 e 3 desta Política, em grande parte dos produtos e serviços oferecidos, a HABILIS atua apenas como Operador dos dados pessoais e

assim será responsável pelo tratamento dos dados coletados pelo Controlador a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, em especial, quais dados pessoais serão coletados, a finalidade da coleta, e o tempo de retenção e compartilhamento. Portanto, caso você seja um Usuário e deseje exercer os seus direitos com relação aos dados pessoais que a HABILIS trata enquanto Operador, você deve contatar diretamente o Cliente que está utilizando os Serviços.

Para efetivarmos os seus direitos, poderemos solicitar a comprovação da sua identidade como medida de segurança e prevenção à fraude.

A HABILIS possui como Encarregado de Dados (DPO) o advogado Fernando Gontijo Cruz, advogado inscrito na OAB/MG 125.777.

11. Qual a duração do tratamento de dados pessoais?

Esta Política se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a HABILIS armazenar os dados pessoais.

O armazenamento ocorrerá: i. até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ii. pelo tempo exigido por lei; ou iii. pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da HABILIS. Portanto, poderemos tratar seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de uma obrigação jurídica, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade, quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, ou quando houver uma determinação legal neste sentido.

No término do tratamento, seus dados serão eliminados definitivamente de qualquer base de dados da HABILIS no prazo de 5 (cinco) dias.

12. Esta política pode ser alterada?

Com a constante evolução do mercado e da tecnologia, a HABILIS se reserva no direito de alterar esta Política a qualquer momento, inclusive em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado com o destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no §6º do art. 8º da LGPD, para ter a oportunidade de analisar o conteúdo revisado antes de decidir continuar usando nossos Serviços.